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1000039-84.2016.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 6ª Vara Cível

    Processo 1000039-84.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Astrid Azevedo Barbuy - - RANULFO AZEVEDO DE SANTANA - - Higino Gonçalves de Santana Neto - - Maria Amelia Alves de Souza Santana - - FREDERICO DE SOUZA SANTANA - - GUILHERME DE SOUZA SANTANA - - Leonardo Souza Santana - - Nair Peres Azevedo - - Gisela Azevedo Quinto - - Tenison Azevedo Junior - - Suzel Azevedo Machado - - SONIA ANGERAMI AZEVEDO - - Tania Cecilia Azevedo de Menezes - - Silvio Angerami Azevedo - - HENDERSON AZEVEDO JÚNIOR - - PÉRSIO DE ASSIS DE CARVALHO AZEVEDO - - Marcos Assis de Carvalho Azevedo - - Ivan Assis de Carvalho Azevedo - - Maria Renata Carvalho Azevedo e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Diante da certidão retro, fica Higino Gonçalves de Santana Neto intimado(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no aguardo da assinatura do(a) MM. Juiz(a). - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL HENRIQUE JOTTO (OAB 254389/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 6ª Vara Cível

    Processo 1000039-84.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Astrid Azevedo Barbuy - - RANULFO AZEVEDO DE SANTANA - - Higino Gonçalves de Santana Neto - - Maria Amelia Alves de Souza Santana - - FREDERICO DE SOUZA SANTANA - - GUILHERME DE SOUZA SANTANA - - Leonardo Souza Santana - - Nair Peres Azevedo - - Gisela Azevedo Quinto - - Tenison Azevedo Junior - - Suzel Azevedo Machado - - SONIA ANGERAMI AZEVEDO - - Tania Cecilia Azevedo de Menezes - - Silvio Angerami Azevedo - - HENDERSON AZEVEDO JÚNIOR - - PÉRSIO DE ASSIS DE CARVALHO AZEVEDO - - Marcos Assis de Carvalho Azevedo - - Ivan Assis de Carvalho Azevedo - - Maria Renata Carvalho Azevedo e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença coletiva iniciado pelos herdeiros de Maryland Azevedo contra BANCO DO BRASIL S/A, por meio qual os exequentes buscam o recebimento de crédito de expurgos inflacionários de valores depositados em caderneta de poupança pela falecida. Segundo se tira dos autos (decisão de fls. 376 e decisões subsequentes), a titular morreu solteira, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes vivos. Assim, pela regra da sucessão legítima dos colaterais (art. 1.829, IV, do Código Civil), o crédito exequendo foi destinado inicialmente aos 06 (seis) irmãos: Astrid, Valquíria, Tenysson, Sidney, Henderson e Ednir. A irmã Ednir, entretanto, também acabou falecendo sem deixar herdeiros ou sucessores; por conseguinte, foi aplicado o direito de acrescer entre coerdeiros (arts. 1.841 do Código Civil), sendo o quinhão de Ednir redistribuído entre os demais irmãos, consolidando a divisão do crédito entre 05 (cinco) troncos/estirpes familiares (Astrid, Valquíria, Tenysson, Sidney e Henderson), cabendo a cada estirpe a fração ideal de 20% (1/5) da herança. Destas 05 (cinco) estirpes, apenas Astrid é representada pelo advogado Rafael Jotto. Os outros 4 troncos familiares (e cada um de seus herdeiros) são representados pelo advogado Antonio Cláudio Zeituni. Tendo o último apresentado planilha de cálculos a fls. 1105/1116, passo a análise das questões pendentes. Da homologação dos cálculos Diante do silêncio do executado Banco do Brasil S/A (intimação de fls. 1.099), HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de fls. 1.107/1.115 apresentado pelos exequentes representados pelo Dr. Antonio Claudio Zeituni, fixando o valor exequendo do grupo em R$ 240.333,98 (maio/2026), ante a concordância tácita e preclusão ocorrida, nos termos dos arts. 223 do CPC. Da Penhora no rosto dos autos Da cota do herdeiro Guilherme de Souza Santana (R$ 3.339,30), destaco 30% de honorários contratuais (R$ 1.001,79 - art. 22, § 4º, Lei 8.906/94) e determino a transferência do saldo líquido de R$ 2.337,51 ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP (Processo nº 0010201-71.2020.8.26.0577 - art. 860 do CPC). Levantamento de valores Defiro a expedição de MLE do saldo de R$ 237.996,47, com acréscimos legais, em favor de HIGINO GONÇALVES DE SANTANA NETO representado pelo patrono Antonio Zeituni (fl. 1.116). Cota de Astrid A. Barbuy Ante a notícia do óbito da exequente Astrid, suspendo a execução quanto à sua cota-parte individual de 20% (R$ 60.083,50 mais acréscimos legais), mantendo o numerário resguardado na conta judicial. Intime-se seu patrono (Dr. Rafael Henrique Jotto) para providenciar a juntada da certidão de óbito e a habilitação dos sucessores, assim como apresentação da certidão de inventário/testamento (TJSP e Censec), se o caso, no prazo de 15 dias (arts. 110 e 689 do CPC). Valor remanescente Registre-se que o depósito judicial efetuado pelo Banco do Brasil S/A a fls. 403 (R$ 503.606,94 originários, que superam os R$ 720.000,00 com os rendimentos da conta de depósito) foi realizado a título de garantia/oferta inicial de quitação. Todavia, em razão da reforma promovida pelo V. Acórdão de fls. 867/912 (Agravo de Instrumento nº 2012224-04.2021.8.26.0000), que afastou a incidência da multa coercitiva e dos honorários advocatícios da fase executiva (art. 523, § 1º, do CPC), o débito exequendo real recalculado para a totalidade dos 5 (cinco) ramos familiares foi delimitado em R$ 300.417,48 (data-base maio/2026). Desta forma, concluídos os levantamentos homologados nestes autos (R$ 240.333,98 do grupo habilitado e R$ 60.083,50 relativo à estirpe de Astrid), o saldo remanescente excedente mantido na conta judicial deverá ser restituído ao executado Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 907 do Código de Processo Civil e ante a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), RAFAEL HENRIQUE JOTTO (OAB 254389/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP)

    Fonte oficial

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