1000038-93.2026.8.13.0309

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000038-93.2026.8.13.0309/MG EXEQUENTE: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A ADVOGADO(A): MARIANA BATISTA RABELO (OAB MG231737) ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIMENTEL FILHO (OAB MG133140) ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077) ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185) EXECUTADO: SEBASTIAO AMARO FERREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS (OAB MG165869) ADVOGADO(A): RICARDO TORRES DE ALMEIDA (OAB MG091481) ADVOGADO(A): MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS (OAB MG072769) EXECUTADO: ANGELINA MOREIRA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS (OAB MG165869) ADVOGADO(A): RICARDO TORRES DE ALMEIDA (OAB MG091481) ADVOGADO(A): MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS (OAB MG072769) DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que, os executados juntaram seus demonstrativos de pagamento(eventos 13.6 e 25.2), restando evidenciado suas impossibilidades em arcar com as custas e despesas processuais. Assim sendo, concedo aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita, Outrossim, conforme decisão do evento nº 15.1, determino a intimação dos executados para entregar as 1120 (mil cento e vinte) sacas de café conforme características contratadas, em 15 dias, sob pena de arbitramento de multa a ser fixada por esse juízo. Havendo a entrega da coisa, lavre-se o termo respectivo, considerando-se satisfeita a obrigação, prosseguindo a execução tão somente para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver. Intime-se. Cumpra-se.