1000013-03.2020.5.02.0712

Intimação

TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000013-03.2020.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM COM E ADJACENCIAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9282e6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. PRISCILA PEREZ CASTRO DANTAS DECISÃO Vistos, ID 66db828: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa requerido pelo reclamante, pois ausente a comprovação de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme determina a jurisprudência do E. TRT2. Atente-se o autor que a simples participação societária do devedor em outra empresa não basta para autorizar a medida, pois fraudes ou confusões patrimoniais não se presumem pelo simples fato de o executado ser sócio de outra empresa. Dessa forma, considerando que restaram negativas as diligências em busca de numerários nas contas bancárias e investimentos, bens imóveis e móveis em face dos executados, suspenda-se o processo, pelo prazo de 02 anos, período em que o processo aguardará a indicação, pelo exequente, de meios efetivos para prosseguimento da execução. Fica a parte autora expressamente ciente de que sua inércia no prazo supra, a contar da publicação desse despacho, acarretará a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS