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1000011-71.2026.5.02.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000011-71.2026.5.02.0502 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06d6561 proferida nos autos. Conclusos Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza da 2ª VT de Taboão da Serra. T.S., 11/09/2026 Márcia Maria Pereira Técnica Judiciária Face a concordância tácita da reclamada e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, para fixar o "quantum debeatur" em R$ 23.247,32, atualizado até 31/08/2026, sendo R$ 21.856,13 referentes ao principal e R$ 1.391,19 à taxa SELIC. O FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante para posterior liberação através de alvará, é fixado em R$ 9.085,68 (8.492,60 + 593,08). As quotas previdenciárias importam em R$ 491,13 para o reclamante e R$ 1.926,48 (empresa + SAT) para a reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do obreiro, no importe de R$ 1.616,65 (5% do pedido acolhido). Conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº 400 da SDI - I, não há que se falar em desconto fiscal. Quota previdenciária inferior ao teto previsto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 047 de 07/07/2023, não havendo necessidade de manifestação do órgão jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução das contribuições sociais perante esta Justiça. Cite-se a ré, nos termos do artigo 880 da CLT, para pagamento do principal bruto, R$ 23.247,32, do FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante para posterior liberação através de alvará, R$ 9.085,68, de sua quota previdenciária, R$ 1.926,48, dos honorários advocatícios, R$ 1.616,65, e das custas processuais, R$ 1.600,00, corrigidos até 31/08/2026. TABOAO DA SERRA/SP, 11 de setembro de 2026. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DA SILVA
Intimação
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000011-71.2026.5.02.0502 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA RECLAMADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f8831 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, data abaixo. ROBERTO RIBEIRO DE LIMA DESPACHO Vistos Ante a resposta de ID 0dec23a, encaminhe-se o ofício de ID 90ce21f, juntamente com a sentença ID 3336ea2, para a CEF através de mensagem eletrônica (ceinj01@caixa.gov.br). Após, tornem conclusos para análise dos cálculos de liquidação. TABOAO DA SERRA/SP, 25 de agosto de 2026. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DA SILVA
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