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Publicações do processo
1000008-05.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
Processo 1000008-05.2026.8.26.0533 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - G.H.T. - Forte nas razões expendidas, denego a segurança pleiteada, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Sem fixação de verba honorária, "ex vi" do disposto no enunciado nº 512 da súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e no enunciado nº 105 da súmula da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Ciência aos impetrados. - ADV: FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP)
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