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Publicações do processo
1000006-70.2026.5.02.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000006-70.2026.5.02.0010 RECLAMANTE: JOAO MORGATO NETO RECLAMADO: VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fa46a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, mantido o decidido quanto às preliminares, inclusive a extinção sem resolução do mérito do pedido de devolução dos descontos no importe de R$ 2.029,21, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por JOÃO MORGATO NETO em face de VIAFORT ENGENHARIA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., para condená-la ao pagamento da: - multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 2.513,27, acrescida de atualização monetária e juros na forma da fundamentação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO S.A. e da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, inclusive quanto à responsabilidade solidária ou subsidiária. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00, a cargo da União, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma acima estabelecida. Para fins de custas, arbitro provisoriamente à condenação o valor de R$ 2.513,27, sobre o qual incidem custas de R$ 50,27, pela primeira reclamada. Intimem-se. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. - VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI
Intimação
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000006-70.2026.5.02.0010 RECLAMANTE: JOAO MORGATO NETO RECLAMADO: VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fa46a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, mantido o decidido quanto às preliminares, inclusive a extinção sem resolução do mérito do pedido de devolução dos descontos no importe de R$ 2.029,21, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados por JOÃO MORGATO NETO em face de VIAFORT ENGENHARIA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., para condená-la ao pagamento da: - multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 2.513,27, acrescida de atualização monetária e juros na forma da fundamentação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO S.A. e da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, inclusive quanto à responsabilidade solidária ou subsidiária. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00, a cargo da União, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma acima estabelecida. Para fins de custas, arbitro provisoriamente à condenação o valor de R$ 2.513,27, sobre o qual incidem custas de R$ 50,27, pela primeira reclamada. Intimem-se. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MORGATO NETO
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