0994613-08.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina · DESPACHO/DECISÃO

  Embargos à Execução Nº 0994613-08.2025.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA (OAB RJ167423) ADVOGADO(A): GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (OAB RJ157896) EMBARGADO: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA. ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB RJ140826) ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES (OAB RJ186177) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra, por ora, a presença de elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito invocado. As alegações de ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título, bem como de insuficiência dos documentos que instruem a execução, confundem-se com o próprio mérito dos embargos e demandam apreciação após a formação do contraditório. Outrossim, o mero prosseguimento da execução e a possibilidade abstrata de adoção de medidas constritivas constituem consequências ordinárias do procedimento executivo, não caracterizando, isoladamente, perigo de dano apto a justificar a suspensão do feito. Assim, ausentes, neste momento, os requisitos necessários à concessão da medida excepcional, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Intime-se o embargado.