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0970537-85.2023.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
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- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2ª Câmara de Direito Público · Outros
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 04 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min (Virtual - 2ª C. DIR. PUB.). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 02/09/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00 E TÉRMINO NO DIA 04/09, ÀS 23H59, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 98-A DO REGIMENTO INTERNO. Apelação Cível Nº 0970537-85.2023.8.19.0001/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER APELANTE: LELIANE GOMES CORREA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ238258) ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) ADVOGADO(A): FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ203715) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026. Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Presidente
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