0956450-09.1982.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0956450-09.1982.8.26.0053 (053.82.956450-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sebastião Binelli - - Luiz Ferreira dos Santos - - Nelson Alvares - - José Justino - - Jair Winckler Pinheiro ( FALECIDO) - - Alípio Maciel e outros - Maria Madalena Ferreira Barbosa (herdeira de Mauro Lemos Barbosa) - - Miryan Lemos (herdeira de Mauro Lemos Barbosa) - - Wilder Lemos (herdeiro de Mauro Lemos Barbosa) - - Lea Alice dos Santos Silva - - Magali Cecília dos Santos Niemoj - - Rui Ferreira dos Santos - - Raquel Justino da Cunha Claro - - ALÍPIO MACIEL FILHO e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução nº 2009/006442 VISTOS Anoto para controle: CR às fls. 1446/1447. Depósito integral às fls. 3988. Valores retidos às fls. 1. Fls. 4099/4100: Credor originário SEBASTIÃO DE PAULA RODRIGUES. Habilitação da herdeira IZOLDA OLIVIA RODRIGUES BULGARELLI, para FINS PROCESSUAIS às fls. 3815. Acórdão com provimento ao recurso para determinar a habilitação da herdeira e levantamento de eventuais valores depositados em nome do Espólio de Sebastião de Paula Rodrigues (fls. 4085/4090). Cumpra-se o Venerando Acórdão. Sendo assim, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela herdeira do coautor(a) SEBASTIÃO DE PAULA RODRIGUES, qual seja, IZOLDA OLIVIA RODRIGUES BULGARELLI com a cessionária FAIR PRICE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SEBASTIÃO DE PAULA RODRIGUES, realizada por sua herdeira IZOLDA OLIVIA RODRIGUES BULGARELLI , em favor da cessionária FAIR PRICE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (CNPJ: 35.594.812/0001-97), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3696/3699, datado de 26/04/2024, protocolado nos autos em 26/04/2024. EP 7007773-20.2009.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3694, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Na ausência de oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito (o que equivale a 70% do crédito) da cedente FAIR PRICE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (CNPJ: 35.594.812/0001-97), credor (a) originário (a): SEBASTIÃO DE PAULA RODRIGUES, em favor da cessionária RAFAEL PAIXÃO GROSS (CPF: 010.497.535-00), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3714/3721, datado de 29/04/2024, protocolado nos autos em 30/04/2024. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3709, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Na ausência de oposição, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 4129 (credor originário SEBASTIÃO DE PAULA RODRIGUES 70%), em favor de RAFAEL PAIXÃO GROSS (CPF: 010.497.535-00), observando-se o formulário MLE de fls. 3729, com os dados do beneficiário. 2. Fls. 4111/4112: anote-se. 3. Fls. 4102: defiro o pedido de dilação do prazo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), CARLOS ALBERTO JONAS (OAB 184605/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), RENATO DE LIMA JUNIOR (OAB 116835/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), RENATA GUSSONI (OAB 304490/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), DANTON VAMPRÉ NETO (OAB 176146/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)