0952703-35.2024.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 13ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 0952703-35.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: RESILAR PAPELARIA E BAZAR LTDA ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) AUTOR: WALACE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) AUTOR: LUISA LOPES NEPOMUCENO ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) AUTOR: RUTE LOPES NEPOMUCENO ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637) RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): MARINA ALVES MANDETTA (OAB RJ206516) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento ao recurso já que não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que último parágrafo da fundamentação esclarece que a indenização é única para todos os autores (“atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao caráter punitivo-pedagógico da condenação, fixo a indenização ÚNICA (grifo nosso) por danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor apto a compensar o sofrimento experimentado sem causar enriquecimento ilícito”). Ressalte-se que a apuração do valor individualizado passa pela divisão do montante de R$ 6.000,00 pelo número de autores.