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0926154-51.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0926154-51.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: ALAN PIRES DA GRACA ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB MG155089) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048) RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) DESPACHO/DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração dos eventos 22 e 25 e deixo de acolhê-los, na medida em que a responsabilização de cada réu será verificada durante a instrução processual, decerto que os dados fornecidos na inicial são suficientes para cumprimento da decisão, resslvando-se que não há óbice à apresentação de CPF e CNPJ, na medida em que não há vedação legal ao Juízp. Ressalte-se, ainda, que a obrigação determinada em tutela será realizada de acordo com a natureza e limitação de atividades de cada uma. Neste sentido, qualquer inconformismo deverá ser objeto de recurso. Sem prejuízo, digam as partes, em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.
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