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Publicações do processo
0902158-22.2026.8.12.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Criminal
Presentes, portanto, as condições da ação, bem como patente a materialidade e indícios de autoria do crime imputado, consubstanciados no boletim de ocorrência, auto de apreensão, exame preliminar da droga apreendida, além dos depoimentos de testemunhas, subsumindo hipoteticamente a conduta da parte acusada ao tipo penal descrito na inicial, recebo a denúncia. II - Do prosseguimento do feito Designo o dia 26/10/2026, às 15:50, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal. As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça.
Intimação
TJMS · Vara Criminal
intimação da defesa para oferta de defesa prévia.
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