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0901831-47.2013.8.24.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901831-47.2013.8.24.0135/SCEXECUTADO: CLEITON WALDECIR CUSTODIO ADVOGADO(A): AYNOA THAYSSA LIMA DE MELLO (OAB SC059073) SENTENÇA Assim, não há qualquer vício a se declarar, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas mero inconformismo da parte, que busca rediscutir a matéria, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se integralmente a decisão anterior.
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