0900063-70.2025.8.10.0001

Intimação

TJMA · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

PROCESSO Nº. 0900063-70.2025.8.10.0001 AUTOR: KLESCION DAMIAO SA Advogado do(a) AUTOR: RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que a solução da controvérsia depende de prova técnica acerca da existência e extensão das sequelas decorrentes do acidente, bem como de sua repercussão sobre a capacidade laborativa da parte autora, determino a realização de perícia médica judicial. Nomeie-se perito médico, preferencialmente especialista em ortopedia e traumatologia, dentre aqueles cadastrados nas listas de perito existentes na presente unidade jurisdicional, intimando-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos suplementares e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, observando-se os quesitos já apresentados nos autos. O laudo deverá esclarecer, especialmente, a existência de sequelas decorrentes do acidente narrado, sua consolidação, eventual redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo autor, o grau e o caráter dessa redução, bem como a existência de incapacidade laborativa total ou parcial, temporária ou permanente, indicando, quando tecnicamente possível, as respectivas datas de início e o nexo causal com o acidente. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Elaile Silva Carvalho PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA PORTARIA-CGJ Nº 979/2026