Publicações do processo

0900027-87.2017.8.12.0054

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

    Intimação do(a) Executado(a) acerca do Termo de Penhora de fls.555, para que proceda a indicação do endereço atualizado onde podem ser encontrados os bens penhorados, para fins de avaliação dos bens, bem como, para, querendo, apresentar Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que ficará constituído depositário e que o prazo para embargos terá seu início com a intimação da penhora e caso o(s) bem(ns) penhorado(s) seja(m) suficiente(s) para garantia integral desta execução, ressalvada a comprovação de ausência de outros bens passíveis de constrição, através de certidões dos cartórios de registro de imóveis do local de domicílio do executado e da sede da empresa ou do local em que houve a prática do fato gerador, bem como do órgão competente para registro de veículos.

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