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0900024-43.2018.8.24.0029
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- Tribunal
- TJSC
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 02/07/2026 APELAÇÃO Nº 0900024-43.2018.8.24.0029/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI PRESIDENTE: Desembargador YHON TOSTES PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES APELANTE: JOSE ALCEBIADES NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA FURLAN NUNES (OAB SC043818) APELANTE: MARCELA PEREIRA ESPINDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA FURLAN NUNES (OAB SC043818) APELANTE: MARIA EUZÉBIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA FURLAN NUNES (OAB SC043818) APELANTE: ZENIRDE PEDRO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA FURLAN NUNES (OAB SC043818) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargador YHON TOSTES Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
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