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0892039-15.2025.8.14.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPA · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (179) Nº 0892039-15.2025.8.14.0301 REQUERENTE: LOZOMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, LOZEANE DE OLIVEIRA PEREIRA, LOZENETH DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) REQUERENTE: LUCIANA FLEXA DA SILVA (PAPA0023662A), MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO (PAPA0021028A) INTERESSADO: MANOEL DA SILVA NUNES PEREIRA DESPACHO Observa-se dos autos que foi expedido Ofício à SEDUC, para que informasse acerca de valores deixados pelo de cujus, a título de abono precatório Fundef, no entanto, a PGE pugnou pelo prazo de 30 dias para diligenciar junto à SEDUC, que é quem detém as informações. Considerando o requerimento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a fim de obter as informações necessárias ao cumprimento da determinação constante dos autos. Ultrapassado o prazo, voltem conclusos os autos. Intime-se.
Intimação
TJPA · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (179) Nº 0892039-15.2025.8.14.0301 REQUERENTE: LOZOMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, LOZEANE DE OLIVEIRA PEREIRA, LOZENETH DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) REQUERENTE: LUCIANA FLEXA DA SILVA (PAPA0023662A), MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO (PAPA0021028A) INTERESSADO: MANOEL DA SILVA NUNES PEREIRA DESPACHO Observa-se dos autos que foi expedido Ofício à SEDUC, para que informasse acerca de valores deixados pelo de cujus, a título de abono precatório Fundef, no entanto, a PGE pugnou pelo prazo de 30 dias para diligenciar junto à SEDUC, que é quem detém as informações. Considerando o requerimento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a fim de obter as informações necessárias ao cumprimento da determinação constante dos autos. Ultrapassado o prazo, voltem conclusos os autos. Intime-se.
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