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TJRN · 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0890500-74.2026.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) DESPACHO Antes do pronunciamento sobre o pedido de tutela de urgência, por prudência, intime-se o M. D. N., por intermédio de seu Procurador e Secretário Municipal de Educação, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, prestar informações acerca do pleito. Cumpra-se. Natal-RN, 10 de setembro de 2026. SERGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito
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