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0888737-38.2026.8.20.5001
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- Tribunal
- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0888737-38.2026.8.20.5001 EXEQUENTE: STAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata de embargos à execução ajuizados por STAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em razão do feito executivo fiscal de nº 0841290-88.2025.8.20.5001. Observo que a inicial veio desacompanhada das respectivas custas processuais. Assim, determino a intimação da parte embargante para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. P.I. Cumpra-se. NATAL /RN, 9 de setembro de 2026. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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