0886418-71.2024.8.14.0301

Intimação

TJPA · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0886418-71.2024.8.14.0301 SENTENÇA De acordo com o que se depreende dos autos, o devedor satisfez a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor devido (ID 185409112). A exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo, tacitamente, ter sido satisfeita sua pretensão executória, requerendo o levantamento do valor depositado (ID 185429683). Ante o exposto, declaro extinta a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Assim, determino a expedição de alvará judicial em nome da parte requerente, para levantamento do valor depositado, conforme requerido em ID 185429683, facultando-se a expedição em nome do patrono, caso haja poderes e requerimento para tal. Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO