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0883868-32.2026.8.20.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0883868-32.2026.8.20.5001 AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO ANANIAS FILHO REQUERIDO: THAINÁ BIANCA NASCIMENTO ANANIAS DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO (SUPRIMENTO DE ASSENTO CIVIL), proposta por EDUARDO ANANIAS FILHO e THAINÁ BIANCA NASCIMENTO ANANIAS, qualificados. O pleito formulado na inicial trata de matéria afeta à Vara Especializada de Registros Públicos. Assim, nos termos da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa destes autos, por sorteio, a uma das Varas de Registros Públicos da Comarca de Natal (19ª ou 20ª Varas Cíveis), com a devida baixa na distribuição desta Unidade Judiciária. Cumpra-se P.I. Natal/RN, 21 de agosto de 2026 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação
TJRN · 20ª Vara Cível da Comarca de Natal
Proc. n. 0883868-32.2026.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de suprimento de registro de nascimento a ser lavrado perante a 1a. Zona, área de competência privativa da 19a. Vara Cível na Comarca de Natal, forte no Anexo VII da LOJ. Assim, declino da competência e determino a redistribuição. I. Natal, 8 de setembro de 2026 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
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