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0877348-64.2023.8.14.0301

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Tribunal
TJPA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Sentença

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Fone:3110-7438 PROCESSO: 0877348-64.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: KATIA LUCIA VIEIRA DE MATOS EXECUTADO: RUAN BRITO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial, no curso da qual foi realizada pesquisa e constrição de ativos financeiros via SISBAJUD, tendo a diligência resultado frutífera. Intimado da constrição, o executado não apresentou manifestação. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Considerando que o valor constrito é suficiente à satisfação do crédito exequendo, declaro satisfeita a obrigação e extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do valor depositado. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos. Belém/PA, data e assinatura eletrônica do sistema. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar

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