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TJRJ · 40ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0876798-92.2022.8.19.0001/RJ AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) RÉU: RENAN TELES LUZ ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ157776) RÉU: LEONARDO MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BENO GOMES VARGAS AUGUSTO (OAB RJ189672) DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos declaratórios. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível. A matéria foi decidida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto.
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