0866182-74.2019.8.14.0301

Intimação

TJPA · 1ª Turma de Direito Privado - Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0866182-74.2019.8.14.0301 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: BANCO ALFA S.A. APELADO (A): ESPÓLIO DE ARMANDO SOUSA DIAS RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0866182-74.2019.8.14.0301. Verifico que tramita, sob esta relatoria, a Apelação Cível nº 0858191-42.2022.8.14.0301, originada dos Embargos à Execução opostos em face da execução de origem, na qual foram examinadas questões diretamente relacionadas à existência de patrimônio hereditário, à legitimidade do espólio e à responsabilidade sucessória pelas obrigações contraídas pelo falecido. Naquele processo foi proferida decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve a sentença de procedência dos embargos à execução. O pronunciamento, contudo, encontra-se submetido a embargos de declaração ainda pendentes de julgamento, os quais poderão repercutir sobre seus fundamentos ou, eventualmente, sobre a própria conclusão adotada. Desse modo, considerando a relação de prejudicialidade entre os feitos e a necessidade de evitar pronunciamentos contraditórios, mostra-se prudente aguardar o julgamento definitivo antes da apreciação da presente apelação. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 55, § 3º, 313, V, “a”, e 932, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO até o julgamento definitivo dos autos nº 0858191-42.2022.8.14.0301. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Belém/PA, datado e assinado digitalmente. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora