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0866112-07.2023.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3167239/RJ (2026/0032201-1) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:LBA FUTURO PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS:DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA - RJ125794 DANIELA LOPES ALCÂNTARA LIMA CARVALHO - RJ112550 AGRAVADO:DANIEL BRANDAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADO:MARIO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO:FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS - RJ103118 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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