0865424-87.2022.8.20.5001

Edital

TJRN · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JUAREZ VITORIO DE ARAUJO, CPF: 019.855.154-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número Processo: 0865424-87.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): JUAREZ VITORIO DE ARAUJO e outros (2) Valor do débito: R$ 46.318,90 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 238,82 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 11 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485688 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485689 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485694 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090520413200000000083485695 Petição Inicial Petição Inicial 22090520413200000000083485687 Decisão Decisão 22091015082815600000083523571 Citação Citação 23061613472662300000084871099 Certidão Certidão 23030812571946600000091037549 Certidão Certidão 23030913270600000000091109795 Certidão Certidão 23061212593577100000095806337 0865424-87.2022. ar Aviso de recebimento 23061212593594500000095806339 0865424-87.2022. ar Citação 23061613474342400000096085939 Citação Citação 23092612193994000000101316101 Citação Citação 23092612211852500000101316118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112413081260800000096169412 0865424-87.2022 ar Aviso de recebimento 23112413081273900000104511062 Intimação Intimação 23112413081260800000096169412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112712580102600000104585500 0865424-87.2022, AR Aviso de recebimento 23112712580116000000104585081 Certidão Certidão 24022115113295700000108370728 Petição Petição 24052721361200000000114460091 Citação Citação 24073014165958000000118883056 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24080902544700000000119670973 não pagou nem nomeou bens à penhora Certidão 24081609520952700000120188755 Termo Termo 24081610350566900000120197855 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24082109462600000000120528343 20240014708029_21082024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24082109462600000000120528344 Certidão Certidão 24082110221950500000120549070 sisb 0865424-87.2022.8.20.5001 Outros documentos 24082110221959000000120549071 renajud 0865424-87.2022.8.20.5001 Outros documentos 24082110221963900000120549072 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24082409384500000000120822414 Intimação Intimação 24112809441635900000128089683 Diligência Diligência 24123109563606400000129963876 Intimação Intimação 25012717542553500000131519575 Petição Petição 25012810044865700000131554589 Comprovante Novo endereço Documento de Comprovação 25012810044871900000131554590 Extrato de débito atualizado Certidão de Dívida Ativa 25012810044877700000131554591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022012541097800000133941817 Intimação Intimação 25050813273321400000140460705 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 25070208223200000000145544007 Decisão Decisão 25070707483470100000145874977 Diligência Diligência 25092620482286600000153756420 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 26050509121500000000172129285 Intimação Intimação 26060112283709400000174896760 Diligência Diligência 26061208425362800000175918487 Intimação Intimação 26080508474703200000181165032 Petição Petição 26080613292553300000181355816 RDA Outros documentos 26080613292558300000181355833 INFOSEG Outros documentos 26080613292563700000181361220