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TJPI · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo e-mail: - Fone: ( ) Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0862318-05.2025.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LUZENILDO DE SOUSA E SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa neste(a) Vara de Crime Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado LUZENILDO DE SOUSA E SILVA, CPF: 517.269.123-53, INTIMADO DA DECISÃO ID 95392910 para que compareça à audiência de instrução designada para o dia 04/11/2026, às 10:00 horas, sob pena de aplicação da revelia, em caso de não comparecimento, na forma do art. 367 do CPP. OBSERVAÇÃO: Em caso de dúvidas, as pessoas intimadas para comparecer ao ato poderão entrar em contato com o juízo pelo celular de número (86) 984158-5843 (WhatsApp - para audiências por videoconferência). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, 21 de agosto de 2026 (21/08/2026). Eu, Francilene Ferreira Gomes, digitei. TERESINA, 21 de agosto de 2026. FRANCILENE FERREIRA GOMES Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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