Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0859234-72.2026.8.14.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPA · 4ª Vara da Fazenda de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 4ª Vara da Fazenda de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0859234-72.2026.8.14.0301 EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN (MG086925), FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (MG147850MG) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Presentes os pressupostos legais, recebo a petição de ID 179058253 como pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 30 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil. Acerca do pedido de pagar quantia certa, estando cumpridos os requisitos do art. 534 do diploma processual, intime-se o Executado para, querendo, no mesmo prazo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém.
Intimação
TJPA · 4ª Vara da Fazenda de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 4ª Vara da Fazenda de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0859234-72.2026.8.14.0301 EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN (MG086925), FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (MG147850MG) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Presentes os pressupostos legais, recebo a petição de ID 179058253 como pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 30 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil. Acerca do pedido de pagar quantia certa, estando cumpridos os requisitos do art. 534 do diploma processual, intime-se o Executado para, querendo, no mesmo prazo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.