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0857897-91.2023.8.10.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Processo nº. 0857897-91.2023.8.10.0001–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: EDIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR - MA15624 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 24 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
Intimação
TJMA · 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Processo nº. 0857897-91.2023.8.10.0001–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: RÉU: EDIVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR - MA15624 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 24 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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