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0855680-53.2025.8.18.0140
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Intimação
TJPI · 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855680-53.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: MARIA HILDA DA SILVA REU: PIAUI SECRETARIA DE GOVERNO e outros DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo tem em seu polo passivo a instituição estadual FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDENCIA. A matéria é de competência da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, motivo pelo qual, declino da competência deste Juízo, para uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. REDISTRIBUA-SE por SORTEIO. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
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