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0853852-92.2023.8.19.0001
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0853852-92.2023.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0853852-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01093360 APELANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA PACHECO APELANTE: PABRICIA PACHECO DOS SANTOS APELANTE: PATRICIA PEREIRA PACHECO MARTINS APELANTE: POLLIANA PEREIRA PACHECO APELANTE: PRISCILLA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO OAB/ES-003442 APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO OAB/RJ-059297 APELADO: VALE S A Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE VISANDO À REFORMA DO JULGADO. OBJETIVO NÃO AUTORIZADO EM NOSSO SISTEMA RECURSAL, POIS NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. DESPROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
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