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0853752-31.2024.8.15.2001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPB
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPB · Vara de Feitos Especiais da Capital · EXPEDIENTE

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0853752-31.2024.8.15.2001 Em que pese a manifestação anteriormente apresentada pela parte autora, constante do ID nº 165356755, determino, por medida de cautela, nova intimação da parte exequente, para que, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, se manifeste de forma expressa: 1. acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, notadamente quanto à correção dos valores eventualmente devidos; 2. bem como quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme documentação inserta nos autos sob os ID’s nº 165240505 e seguintes. Ressalte-se que, decorrido in albis o referido prazo, os autos deverão retornar conclusos, ocasião em que o silêncio será interpretado como anuência tácita quanto aos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária e à satisfação da obrigação imposta. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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