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0853431-79.2024.8.14.0301
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- TJPA
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- ago/2026
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Intimação
TJPA · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0853431-79.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA RECLAMADO: MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico e dou fé que, na aba expedientes do PJE, consta registro de ciência da Sentença no DJE em 10/08/2026. O recorrente apresentou Recurso Inominado, em 24/08/2026 (ID 187940558), portanto, a manifestação é tempestiva e tem pedido de Benefícios de Justiça Gratuita. Considerando os termos da Ordem de Serviço n. 001/2025 - GJ - Publicada no DJEN 8051/2025 de 04/04/2025, passo a intimar o(a) recorrido(a) / reclamado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º - Lei 9099/95. Esclareço que o juízo de admissibilidade final é feito pelas Turmas Recursais. Belém, 26 de agosto de 2026 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
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