0847746-44.2025.8.18.0140

Intimação

TJPI · 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847746-44.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: A. J. M. D. O. INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença formulado por A.J.M.D.O, na qual a parte promovente persegue o pagamento do importe de R$ 4.399,68 (quatro mil e trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). A parte executada apresentou petitório incidental informando o cumprimento da obrigação, tendo juntado aos autos o comprovante de depósito judicial (id n° 101760338). A parte autora apresentou petitório incidental concordando com os valores e postulando pela sua liberação (id n° 102303739). É o que basta relatar. Sabe-se que para a extinção do processo de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido. Desse modo, ressalta-se que a ré efetuou o pagamento espontâneo da obrigação, com anuência da parte autora, satisfazendo-se a execução (art. 526, §3º, do CPC). Logo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 526, § 3º c/c art. 924, II, do CPC. Com relação ao requerimento de expedição de alvarás formulado na petição de id n° 102303739, tenho por deferir, por ora, tão somente a expedição do alvará judicial para o patrono da parte autora, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Fica desde já indeferido a expedição de alvará em nome de JOALTON PEREIRA DOS SANTOS, por ser pessoa estranha aos presentes autos, devendo, se o caso, a exequente fornecer o seus dados bancários e/ou dos seus genitores para a confecção do alvará, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Em sendo apresentado os dados bancários da parte exequente e/ou de um de seus genitores, expeça-se, sem nova conclusão, o competente alvará judicial. Após, promova-se a cobranças das custas finas (se o caso) e arquive-se os autos com baixa. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina