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Publicações do processo
0843807-19.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 4ª Vara de Família
Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 43: "Determino a realização de estudo social do caso, no local onde está residindo o curtelado, devendo-se constatar a situação em que o mesmo se encontra, bem como os cuidados a ele dispensados pela parte autora. Fixo prazo de 40 (quarenta) dias para laudo. O estudo deverá ser realizado pela Assistente Social , remetendo-se o feito ao núcleo psicossocial deste fórum. Com o laudo, manifestem-se as partes e o MPE, tornando concluso o feito em seguida. Cumpra-se."
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