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0842939-95.2026.8.10.0001

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Tribunal
TJMA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0842939-95.2026.8.10.0001 AUTOR:OSCAR TORRES DE SANTANA JUNIOR e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: LIZANDRO HONORIO DA SILVA - PI24452 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os contracheques do período de abril a julho de 2018. Após, intime-se a parte ré, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se, observado o prazo em dobro para a fazenda pública. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

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