0841211-83.2023.8.14.0301

Intimação

TJPA · 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0841211-83.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: ALINE SANTOS LOPES Endereço: ESTRADA ITABIRA, ITABIRA RESIDENCE CASA 35, S/N, C 35, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-010 Reclamado: Nome: JOSE DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Alameda Santa Fé, QD 135, N. 08, CONJUNTO PAAR, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-193 DESPACHO/MANDADO Trata-se de processo conclusos para análise do pedido de expedição de alvará. Considerando o decurso do prazo sem pagamento, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, tendo este juízo procedido a pesquisa de bens via SISBAJUD. Realizada a busca, a diligência retornou parcialmente frutífera (ID 154017005). O réu, antes mesmo de ser intimado, apresentou proposta de acordo, conforme petição anexada ao ID 155867135, entretanto, a parte autora não aceitou e apresentou contraproposta (ID 156814920). A parte ré foi considerada devidamente intimada, não tendo apresentado manifestação a contraproposta, conforme certidão de ID 185820407. Assim, considerando que a parte ré não opôs embargos à execução e não se manifestou sobre a contraproposta, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados na conta da parte ré, em favor da parte autora ou ao seu patrono (caso haja pedido expresso e, também, procuração com poderes expressos para receber e dar quitação). Ato contínuo, a secretaria para que proceda a atualização do cálculo e remeta os autos conclusos para novas medidas restritivas na modalidade teimosinha. P.R.I.C. Belém, 12 de agosto de 2026 . ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém