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TJRJ · 34ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0840779-82.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: CLEANTHO MONTEIRO PRADO ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (OAB RJ147513) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO Declaro o feito saneado. A controvérsia consiste em verificar se a contratação do empréstimo e das demais operações bancárias impugnadas pelo autor se deu de forma regular, bem como eventual falha na prestação do serviço. Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, diante da hipossuficiência técnica do autor, cabendo ao réu demonstrar a regularidade das operações impugnadas. Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, apresente os registros e documentos relativos às operações impugnadas, bem como o procedimento administrativo referente à contestação apresentada pelo autor. Defiro a prova pericial digital e nomeio como perito o Sr. LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA, que deverá ser intimado pelo cartório, por meio do endereço eletrônico luciano@exemplar.net.br, para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a realização da perícia. Intimem-se.
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