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0837243-78.2013.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3104104/MS (2025/0439440-9) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:RAIZEN CENTRO-SUL S.A ADVOGADOS:ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 RAFAEL CRUZ VALU - SP446928 LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520 LUAN MAIELLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP526735 EMBARGADO:OXINAL - OXIGÊNIO NACIONAL LTDA ADVOGADOS:CORALDINO SANCHES FILHO - MS011549 ILUSKA REGINA BASTOS - MS014260 INTERESSADO:VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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