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0837003-22.2024.8.14.0301

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPA
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2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJPA · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0837003-22.2024.8.14.0301 (PJe). RECORRENTE: HELIO GLEIDSON DAS NEVES BRANDAO, GRACILENE SENA SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Intime-se o réu para se manifestar em 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pela parte autora (CPC, art. 535). Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação ou sem oposição por parte do executado, expeça-se ofício requisitório no valor apresentado pela parte autora, arquivando-se os autos. Belém(PA), data e assinatura pelo sistema. Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA

  2. Intimação

    TJPA · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0837003-22.2024.8.14.0301 (PJe). RECORRENTE: HELIO GLEIDSON DAS NEVES BRANDAO, GRACILENE SENA SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Intime-se o réu para se manifestar em 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pela parte autora (CPC, art. 535). Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação ou sem oposição por parte do executado, expeça-se ofício requisitório no valor apresentado pela parte autora, arquivando-se os autos. Belém(PA), data e assinatura pelo sistema. Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA

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