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0836241-32.2026.8.20.5001
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- Tribunal
- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0836241-32.2026.8.20.5001 Cumprimento de Sentença de Obrigações de Fazer e Não Fazer SENTENÇA Vistos, etc. (...) Ante o exposto, em dissonância ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, §1º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta demanda, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e em registro cartorário. Sem custas, dado o benefício da gratuidade judiciária concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se Natal/RN, 8 de setembro de 2026. CARMEN VERONICA CALAFANGE Juíza de Direito
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