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Publicações do processo
0834178-15.2025.8.10.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMA · Seção de Direito Público · Despacho (expediente)
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Seção de Direito Público CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) NÚMERO DO PROCESSO: 0834178-15.2025.8.10.0000 REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A REU: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Renove-se a citação do Ministério Público Estadual, na pessoa da Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo de 30 dias úteis. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
Intimação
TJMA · Seção de Direito Público · Despacho (expediente)
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Seção de Direito Público CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) NÚMERO DO PROCESSO: 0834178-15.2025.8.10.0000 REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) REQUERENTE: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A REU: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Renove-se a citação do Ministério Público Estadual, na pessoa da Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo de 30 dias úteis. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
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