0833836-83.2024.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 17ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 0833836-83.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES (OAB RJ113904) RÉU: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB RJ112286) ADVOGADO(A): MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (OAB RJ081811) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando obscuridade no dispositivo da sentença por não constar expressamente o valor que a ré foi condenada a devolver ao autor. A sentença foi clara ao declarar rescindido o contrato objeto da lide e a condenar a ré a devolver o preço recebido para prestação do serviço acordado e não realizado. Dada a desvalorização da moeda pelo fenômeno inflacionário e o pagamento do preço em dezenas de parcelas fixas, a indicação do total histórico nominal não é de qualquer proveito, haja vista que a atualização deve se dar sobre cada parcela separadamente. Malgré tout, acolho os embargos apenas para esclarecer que o “preço recebido” a ser restituído corresponde à quantia total nominal histórica de R$ 58.550,00. Intimem-se.