Publicações do processo

0831816-22.2021.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 15ª Vara Cível

    Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de intimada, extrai-se que ocorreu a quitação integral da obrigação, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, pela preclusão lógica, e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS

  2. Intimação

    TJMS · 15ª Vara Cível

    Diante do exposto na petição de f. 432, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se a obrigação exigida através da presente ação executiva foi integralmente cumprida, ficando ciente de que em caso de silêncio será reputada cumprida a obrigação.

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