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0831458-18.2025.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 30/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 151 - Nº: 0831458-18.2025.8.12.0001 - Apelação / Remessa Necessária Origem : Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0831458-18.2025.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante : Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - Iagro Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado : Acp Bioenergia Ltda Advogada : Natalia Queiroz Samartino (OAB: 186618/MG) Advogado : Marcus Rubens Siviero Ripoli (OAB: 243800/SP) Relatora : Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação / Remessa Necessária nº 0831458-18.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - Iagro Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelado: Acp Bioenergia Ltda Advogada: Natalia Queiroz Samartino (OAB: 186618/MG) Advogado: Marcus Rubens Siviero Ripoli (OAB: 243800/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2026.
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