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TJRN · 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59064-250. PROCESSO Nº 0831310-83.2026.8.20.5001 AÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DESPACHO Recebi hoje. Acolho o parecer ministerial consoante no ID 196467196. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para em 15 (quinze) dias, informarem nos autos se tem interesse na produção de demais provas, notadamente, em sede de audiência de instrução, devendo em caso positivo, especificá-las. Em caso negativo, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem suas alegações finais. Após, dê-se vistas ao Ministério Público Em seguida, retornem os autos conclusos. Providências cabíveis. Natal/RN, 19 de agosto de 2026 JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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