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Publicações do processo
0830950-10.2023.8.23.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRR
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRR · 3ª Vara Cível de Boa Vista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A V I S T A 3 ª V A R A C Í V E L V I S T A - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br Cumprimento de sentença: 0830950-10.2023.8.23.0010 Requerente(s): FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido(s): LALISE FILGUEIRAS FERREIRAMOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDANIRLIA DE FATIMA PIMENTEL FILGUEIRAS FERREIRAPAULA FILGUEIRAS FERREIRAPAULO SERGIO FERREIRA MOTA DESPACHO Cumprimento de sentença ajuizado por FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra LALISE FILGUEIRAS FERREIRA, MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, NIRLIA DE FATIMA PIMENTEL FILGUEIRAS FERREIRA, PAULA FILGUEIRAS FERREIRA e PAULO SERGIO FERREIRA MOTA. A parte, ALGACIR DALLAGASSA, apresenta petição (EP 333.1) e argumenta que tomou ciência do ofício expedido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (EP 319.1). A parte, ALGACIR DALLAGASSA, pede (EP 333.1): (1) a juntada do resultado das visitas técnicas realizadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias nos imóveis indicados; (2) o esclarecimento sobre o objeto do procedimento administrativo SEI 0005113-67.2026.8.23.8000 e a sua relação com os referidos imóveis. O procedimento administrativo tramita de forma autônoma no sistema SEI sob a responsabilidade exclusiva da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O juízo não possui os relatórios das visitas técnicas e não detém competência para prestar esclarecimentos sobre o objeto de procedimento administrativo conduzido por outro órgão. A parte interessada possui meios próprios para requerer acesso ao procedimento administrativo e obter os documentos e esclarecimentos diretamente perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. É necessário aguardar a conclusão dos trabalhos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias nos imóveis indicados. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
Intimação
TJRR · 3ª Vara Cível de Boa Vista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A V I S T A 3 ª V A R A C Í V E L V I S T A - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br Cumprimento de sentença: 0830950-10.2023.8.23.0010 Requerente(s): FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido(s): LALISE FILGUEIRAS FERREIRAMOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDANIRLIA DE FATIMA PIMENTEL FILGUEIRAS FERREIRAPAULA FILGUEIRAS FERREIRAPAULO SERGIO FERREIRA MOTA DESPACHO Cumprimento de sentença ajuizado por FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra LALISE FILGUEIRAS FERREIRA, MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, NIRLIA DE FATIMA PIMENTEL FILGUEIRAS FERREIRA, PAULA FILGUEIRAS FERREIRA e PAULO SERGIO FERREIRA MOTA. A parte, ALGACIR DALLAGASSA, apresenta petição (EP 333.1) e argumenta que tomou ciência do ofício expedido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (EP 319.1). A parte, ALGACIR DALLAGASSA, pede (EP 333.1): (1) a juntada do resultado das visitas técnicas realizadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias nos imóveis indicados; (2) o esclarecimento sobre o objeto do procedimento administrativo SEI 0005113-67.2026.8.23.8000 e a sua relação com os referidos imóveis. O procedimento administrativo tramita de forma autônoma no sistema SEI sob a responsabilidade exclusiva da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. O juízo não possui os relatórios das visitas técnicas e não detém competência para prestar esclarecimentos sobre o objeto de procedimento administrativo conduzido por outro órgão. A parte interessada possui meios próprios para requerer acesso ao procedimento administrativo e obter os documentos e esclarecimentos diretamente perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. É necessário aguardar a conclusão dos trabalhos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias nos imóveis indicados. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
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