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0829135-34.2024.8.10.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na AREsp 3243690/MA (2026/0162568-9) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - MA025883A JOÃO PEDRO K. F. DE NATIVIDADE - MA025771 SUZANE SOUTO DA SILVA - PR115492 REQUERIDO:MARIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOS:HENRY WALL GOMES FREITAS - MA010502A ANDRE FARIAS PEREIRA - MA010502 DECISÃO Em análise o pedido de desistência formulado pelo BANCO DO BRASIL (agravante), nos autos deste agravo em recurso especial - Petição 00863060/2026 (fls. 141-148). O Código de Processo Civil dispõe que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" (art. 998). Dessa forma, manifestado pelo agravante (ora requerente) a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir, é rigor a homologação do pedido, com consequente óbice ao seu seguimento, ante a superveniente inexistência jurídica do recurso decorrente do petitório, formulado regularmente. Isso posto, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015; e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial. Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3243690/MA (2026/0162568-9) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - MA025883A JOÃO PEDRO K. F. DE NATIVIDADE - MA025771 SUZANE SOUTO DA SILVA - PR115492 AGRAVADO:MARIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOS:HENRY WALL GOMES FREITAS - MA010502A ANDRE FARIAS PEREIRA - MA010502 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/08/2026.
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