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TJMS · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Inicialmente, considerando ter sido frustrada a tentativa de citação da querelada (fl. 260/261), cancelo a audiência designada para o dia 09 de setembro de 2026, às 14 horas e 45 minutos (fl. 227). Verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de citação da querelada nos endereços constantes dos autos, inclusive naqueles informados por sua própria defensora (fl. 226). Tal circunstância indica, em tese, que a querelada possui ciência da existência da presente demanda e, não obstante, não vem sendo localizada para a prática do ato citatório, situação que não pode conduzir à paralisação indefinida do feito nem gerar proveito à parte que, eventualmente, esteja dificultando a formação da relação processual. Assim, intime-se a defensora da querelada para que, no prazo de 05 dias, informe endereço atualizado e apto à citação da querelada, para fins de citação e regular prosseguimento do feito. No mesmo prazo, deverá apresentar rol de testemunhas, conforme deliberado em audiência de fl. 224, sob pena de preclusão. Fica a defesa advertida de que a omissão injustificada ou a indicação de endereço sabidamente ineficaz poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis para assegurar o regular andamento do processo, sem prejuízo de outras providências e penalidades previstas em lei que se mostrem aplicáveis ao caso concreto. Cumpra-se.
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