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0828201-95.2025.8.20.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRN
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRN · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal · Intimação de pauta
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828201-95.2025.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 21-09-2026 às 08:00, a ser realizada no Sessão VIRTUAL. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de setembro de 2026.
Intimação
TJRN · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0828201-95.2025.8.20.5001 Origem: 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Embargante: Isaac Francisco Ferreira Da Silva Advogado: Dr. Ricardo de Souza Lima (OAB nº 19.122/RN) Embargado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo DESPACHO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos Declaratórios opostos, em garantia aos princípios do contraditório e da ampla defesa, vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, mediante concessão das necessárias chaves de acesso, para apresentar resposta no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Desembargador Glauber Rêgo Relator
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